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DPVAT: 2021 começa sem cobrança do seguro obrigatório

DPVAT: 2021 começa sem cobrança do seguro obrigatório

O seguro obrigatório, conhecido como DPVAT, não será cobrado em 2021. O anúncio foi feito pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Economia.

Agora, o ano começa com prêmio zero para o DPVAT, sendo essa a primeira vez desde 1974, que o seguro não será imposto dos proprietários de veículos automotores no Brasil.

Dessa forma, os proprietários de veículos pagarão apenas o IPVA e o Licenciamento neste ano, visto que o DPVAT não recolhido impedia a execução deste último, o que não ocorrerá em 2021 e, talvez, no proximo ano.

Criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT continuará existindo. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), os recursos do fundo serão suficientes para cobrir as despesas com indenizações neste ano que se inicia.

Além disso, a Susep determinou em caráter emergencial, a contratação de uma nova seguradora para gerir os recursos do DPVAT por determinação do Tribunal de Contas da União.

A Susep disse em nota que “está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”.

Para o ano que vem, ainda não se sabe se haverá cobrança, haja visto que em 2020, a redução do seguro foi de 68%. Com recursos excedentes, pode ser que o fundo ainda consiga cobrir os custos indenizatórios em 2022.

Mesmo que isso ocorra, o DPVAT continuará em vigor, assim como neste novo ano. Em 2019, contudo, o presidente Jair Bolsonaro tentou extingui-lo por meio de uma Medida Provisória.

A MP, no entanto, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo suspensa em caráter liminar pelo ministro do STF Dias Toffoli. Em abril, a Medida Provisória perdeu a validade.

Para quem depende do DPVAT para custear internações e cirurgias, o seguro se mantém como uma alternativa diante dos elevados valores hospitalares.


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